segunda-feira, 19 de julho de 2010

Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos

Para a realização de conferências nacionais de direitos humanos, desde 1995 se estabeleceu uma parceria entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e as entidades da sociedade civil brasileira que têm atuação no campo da defesa, promoção e garantia dos direitos humanos. Em todos os anos, militantes, entidades, governos e parlamentos, têm mobilizado defensores e defensoras de direitos humanos para discussão de temas relevantes, articulação de esforços e acompanhamento e monitoramento de políticas de direitos humanos.

Em 1996 foi realizada a primeira Conferência Nacional dos Direitos Humanos, de lá até 2004 foram realizadas nove conferências. (veja a descrição de cada uma na primeira parte da Avaliação da IX Conferência Nacional de Direitos Humanos). Na plenária final da IX Conferência, decidiu-se que as conferências nacionais deixariam de ser anuais e passariam a ser de dois em dois anos. A partir dessa decisão, o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a partir de uma proposta do deputado Orlando Fantazzini, resolveram realizar um Encontro Nacional de Direitos Humanos nos anos em que não se realizar a Conferência Nacional.

Nesse período, de 1996 para cá, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara foi se fortalecendo, primeiro foi criada na forma de uma subcomissão da Comissão de Defesa do Consumidor e Minorias, depois na forma de Comissão independente. Ao passo em que ganhava experiência e espaço político a Comissão de Direitos Humanos, as entidades de direitos humanos que se reuniam para preparar, organziar e conduzir as conferências também foram se organizando. Desse esforço de articulação nasce o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, com objetivo de articular a sociedade civil na organização das conferências nacionais e no encaminhamento de suas deliberações.

A partir de 2000, o Fórum começa a se reunir para além dos momentos da preparação das Conferências, passando a ser demandado a articular ações políticas junto ao Congresso Nacional e ao Executivo Federal, defendendo grandes teses produzidas no contexto das discussões e reuniões das entidades que lhe dão forma política e trazendo para o cenário nacional as situações e demandas apresentadas por entidades e movimentos em sua ação local.

O Fórum tem um importante papel de articulação com outras redes, fóruns e movimentos. Como é uma instância independente de governos e partidos, procura sempre atuar junto aos seus interlocutores manifestando posicionamentos críticos, independentes e sempre voltados ao desenvolvimento do conceito de direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais e à aplicação real e à exigibilidade dos direitos.

O Fórum é uma articulação que tem a preocupação permanente de fortalecer as redes, fóruns, artculações e entidades que lutam pelos direitos humanos, por isso não se sobrepõe a nenhuma rede, nem compete por espaços políticos no seio da sociedade civil democrática.

O Fórum é uma instância aberta à participação de todos e todas e apóia atividades de entidades de direitos humanos no Brasil e no exterior, na defesa da democracia, das liberdades, e das garantias de vida digna (educação, moradia, terra, trabalho, água, saúde, transporte, segurança pública, cidadania ...).
O FENDH é um espaço de encontro para a defesa intransigente dos direitos humanos. É um lugar de preparação e fortalecimento da luta social por transformações na sociedade, necessárias para a consolidação de um outro mundo sem violência, de respeito e igualdade. Um mundo onde não tenha vez o fundamentalismo, o sexismo e o machismo. Uma sociedade nova que não se baseie na exploração de homens e mulheres, nem que tenha por lógica a opressão das maiorias por minorias que esbanjam riqueza e poder.
FONTE - SITE DO FÓRUM DE ENTIDADES NACIAOANAIS DE DIREITOS HUMANOS

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ESTE É O 9º BLOG DO PORTAL OESTE NEWS, CRIADO PELO STPM DA RR PM JOTA MARIA, DA GLORIOSA E AMADA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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